sexta-feira, 22 de junho de 2012

Não fazemos de Conta - Diretoria do SINDICONTAS, visita Ministério Publico Estadual.


Após reunião realizada com o Dr. Omar Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção/AL, a Diretoria do SINDICONTAS/AL, reuniu-se com os Procuradores do Ministério Público de Contas: Dr. Ricardo Schineider e Rafael Rodrigues de Alcântara, com a presença honrosa do futuro Conselheiro Dr. Gustavo Henrique, quando na oportunidade foram questionados assuntos referentes à situação dos servidores da CASA.
Já na segunda feira, dia 18 de junho, estivemos com Dr. Eduardo Tavares Mendes, Procurador Chefe do Ministério Público Estadual, quando na oportunidade solicitamos também o apoio da instituição, no que diz respeito ao Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, impetrado no Tribunal de Justiça, suspendendo a votação do Projeto nº 264/2012, enviado a Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado, criando 144 Cargos Comissionados.
Outros assuntos foram questionados com o Procurador Chefe, dentre eles:
- O atraso na implantação do enquadramento dos servidores da CASA, determinado pela Lei nº 7.204 de 26 de outubro de 2010;
- As promoções irregulares ocorridas a revelia do próprio PCCS;
- A cobrança de ponto dos servidores que comparecem ao trabalho e a liberação do ponto dos que se encontram lotados em Gabinetes dos Senhores Conselheiros;
- Da incorporação irregular nos subsídios da gratificação temporária dos diretores;
- Da omissão do Tribunal de Contas no que se refere a realização das inspeções "in loco" nos municípios alagoanos e nas respectivas unidades orçamentárias: câmaras municipais, secretarias, autarquias, fundações, no âmbito estadual e municipal, até porque, o Tribunal de Contas tem como dever constitucional, verificar a aplicação correta dos recursos públicos, hoje tão desviados.

4 comentários:

Anônimo disse...

bravo francisco. também aproveite essa cruzada moral e combata a concessão das anuências. pela legislação, elas só poderiam serem feitas, para transferência ao mesmo cargo e mesmo salário. outra é que todas as concessões teriam que ser aprovadas pelo colegiado e publicadas na imprensa oficial. exija o cumprimento da decisão do supremo, que reconheceu a sua ilegalidade.

Colaborador disse...

Elpídio, cuidado com o amadorismo.

Você está sendo muito imaturo.

Todos sabem que em terra de cego, quem tem um olho é Rei. Perto desse pessoal que lhe acompanha, você é o Rei. Eles são limitados ao extremo.

Ir na casa dos outros para tratar de banalidades, como frequência, caso administrativo "interna corporus" , foi de uma infantilidade tamanha, um erro "crasso".

O meu vizinho do andar de cima, o anônimo, tem razão: ataque as anuências. A decisão do Supremo deixou a porta aberta para o anuido retornar por conta própria ao órgão de origem ou a critério da administração, coisa que em breve acontecerá com os próximos presidentes.

Colaborador disse...
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Um Amigo disse...

Chico, sempre Chico.

Para ficar na história, ataque todas as irregularidades existentes no TC desde o nascedouro.

Não faça as coisas somente para atender aos anseios desse pessoal que lhe acompanha(desde a diretoria) e que você dá cobertura, porque realmente, perto deles você é um Deus, pois eles agem mais por inveja do que realmente eles merecem.