segunda-feira, 18 de agosto de 2014

ASSEMBLÉIA DO SINDICONTAS - AL

Em assembléia ocorrida no dia 12 de agosto no auditório Jorge Assunção, os servidores do Tribunal de Contas, tomaram conhecimento das providências adotadas pela direção do Sindicontas, no que se refere a não implantação do Abono Permenência, pelo Presidente da Corte de Contas, Dr. Cícero Amélio, indo de encontro a Emenda Constitucional nº 20/98, §1º de seu art. 3º, e do andamento das Ações impetradas em benefício dos servidores. 
Foi tema de discussão o não cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000680-52.2003.8.02.0000.90015, cujo Relator foi o desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, tendo como impetrante a servidora AFRÂNIA MEDEIROS COSTA LESSA E OUTROS.
Eis a decisão:"Pelo exposto,defiro o pedido de fls. 602 - 603, e determino ao impetrado que cumpra o acórdão 5.0024/2006 (fls. 441 - 444), conciliando tal cumprimento com a decisão do STF no RE 563.708/MS, levando em consideração o seu provimento parcial."

Chico Elpídio (em pé), Bida Guabiraba, Francisco de Assis e Marlene Couto

Auditório Jorge Assunção - TCE


Nenhum comentário: