sexta-feira, 25 de maio de 2012

MUDANDO O RUMO

A indicação do Procurador Gustavo Henrique de Albuquerque Santos para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é importante, não só porque com ele, se dá cumprimento ao mandamento constitucional, que existe desde 1988 e nunca fora cumprido ou coloca-se, apenas, um representante do Ministério Público Especial para integrar o pleno da instituição. Mais do que isso, a sua presença consolidará um perfil e em tudo técnico que pertine às futuras decisões do Colegiado o qual, efetivado a sua presença passará a ser pleno, de fato.
A Diretoria do SINDICONTAS/AL, juntamente com a grande maioria dos servidores da Casa, faz questão de aplaudir a decisão dos Desembargadores, mesmo aguardando a decisão final, que com certeza terá um desfecho salutar para os destinos da Corte de Contas. Aos poucos sendo inovado, o Pleno do Tribunal de Contas, contará com nova postura: Gustavo Henrique de Albuquerque Santos – Procurador junto ao Ministério Público Especial de Alagoas; Ana Rachel Ribeiro Sampaio – Auditora Chefe; Sérgio Ricardo Maciel – Auditor substituto de Conselheiro; Alberto Pires Alves de Abreu – Auditor; Anselmo Roberto de Almeida Brito – Conselheiro concursado e Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, futuro Conselheiro, todos concursados e sem comprometimento político. 

Apesar de ter sido necessário haver batalhas jurídicas, ambas envolvendo o próprio TJ/AL, para que se desse cabimento ao que é constitucional, diante da pressão da Assembléia Legislativa e de certa omissão do TC/AL, finalmente a lei e o direito prevaleceram, ganhando, a Corte de Contas provavelmente um integrante de comprovado preparo técnico e equilíbrio sempre demonstrado, o que significa a vitória da ética e da verdade, sobre meros interesses pessoais e políticos. A vitória inicial aplicada no Tribunal de Justiça foi determinante, visto que, o voto da Desembargadora Relatora Elisabeth Carvalho em a favor do Procurador, além de ser o primeiro, os embasamentos jurídicos apresentados foram de grande importância. 

É salutar ressaltar, que durante muito tempo, jamais o TC funcionou, no que pertine às suas decisões, de maneira plena, seja, na plenitude de sua competência, sobretudo a partir da Constituição de 1988, que obriga e determina tanto um membro da Auditoria, quanto um do Ministério Público Especial, provavelmente escolhido na pessoa do Dr. Gustavo Henrique, que, pelo seu vasto e importante currículo e sua prática funcional na área técnico-jurídica, em muito e, sem sombra de dúvida, irá enriquecer e dignificar as decisões do órgão fiscalizador alagoano. 

Estamos todos de parabéns. 

Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra 

Presidente SINDICONTAS/AL

quarta-feira, 23 de maio de 2012

GRITO DE ALERTA - NÃO FAZEMOS DE CONTA


                Servidores do Tribunal de Contas, diante do quadro que ora se avizinha, necessitamos nos manter unidos. Convém trazer a público, o Projeto de Lei nº 264/2012, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão, encaminhado ao Poder Legislativo, cujo impacto financeiro importa em aproximadamente R$ 924.800,00 (novecentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), por mês, para custear os pagamentos de 144 cargos comissionados.
                Para o conhecimento de todos à aplicação da terceira parte do PCCS, importa em aproximadamente R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que deveria ser implantado desde janeiro de 2011. Qual a desculpa para essa demora? Dinheiro existe e muito, desde a Operação Rodoleiros, a prova maior foi o envio do Projeto ora em comento ao Poder Legislativo. Está na hora dos temerosos e anônimos, deixarem o medo de lado e juntos caminharmos definitivamente para o alcance de nossos objetivos: reformulação do PCCS e do enquadramento. Diante do acontecido, a diretoria do SINDICONTAS iniciou alguns procedimentos: segunda feira, às 15 h, reuniu-se com o Dr. Omar Coelho, Presidente da OAB, quando foi montada estratégia no sentido de juridicamente impedir a votação do projeto; o próximo entendimento será com o Procurador Chefe do Ministério Público, Dr. Eduardo Tavares e de um modo em geral com a imprensa, que terá farto material para a divulgação.
 Observem o quadro a seguir:

Anexo I Quant Subsídio Total
Diretor 14 8.000,00 112.000,00
Diretor Adjunto 14 7.000,00 98.000,00
Procurador Chefe 1 8.000,00 8.000,00
Procurador Adjunto  1 7.000,00 7.000,00
Total      225.000,00
Anexo II      
Assessor Esp. de Diretoria 30 6.000,00 180.000,00
Assessor Esp. Procuradoria 2 6.000,00 12.000,00
Total      192.000,00
Anexo III      
Chefe de Gabinete 8 8.000,00 64.000,00
Assessor Jurídico 24 6.500,00 156.000,00
Coordenador de Inspeção 16 5.100,00 81.600,00
Assessor de Conselheiro 39 3.500,00 136.500,00
Coordenador de Inspeção 2 5.100,00 10.200,00
Assessor do Auditor 2 3.500,00 7.000,00
Assessor do Plenário 1 3.500,00 3.500,00
Assessor do Corregedor 2 3.500,00 7.000,00
Total     465.800,00
Anexo IV      
Verba Indenizatória     42.000,00
Total Geral     924.800,00


            Diante desse absurdo, aproveitamos a oportunidade para convocar todos os servidores desta Corte de Contas, para mobilizarem-se, pois, o quadro que se avizinha, será um dos mais graves, causando um profundo desrespeito a todos. Durante 39 (trinta e nove anos) trabalhei nesta Casa, aqui cheguei através de concurso público, convivi e aprendi com sábios professores: Otto Moura, Roberto Olindino Matos e outros, que me ensinaram a respeitar o Tribunal de Contas, hoje na presidência do Sindicato, sinto-me envergonhado e constrangido ao lado de todos servidores, entretanto, convoco mais uma vez a todos para ao lado da OAB e do Ministério Público, buscar soluções para inviabilizar o famigerado Projeto de Lei nº 264/12;
 
                                                           Francisco Elpídio
Presidente Sindicontas