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GRITO DE ALERTA - NÃO FAZEMOS DE CONTA


                Servidores do Tribunal de Contas, diante do quadro que ora se avizinha, necessitamos nos manter unidos. Convém trazer a público, o Projeto de Lei nº 264/2012, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão, encaminhado ao Poder Legislativo, cujo impacto financeiro importa em aproximadamente R$ 924.800,00 (novecentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), por mês, para custear os pagamentos de 144 cargos comissionados.
                Para o conhecimento de todos à aplicação da terceira parte do PCCS, importa em aproximadamente R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que deveria ser implantado desde janeiro de 2011. Qual a desculpa para essa demora? Dinheiro existe e muito, desde a Operação Rodoleiros, a prova maior foi o envio do Projeto ora em comento ao Poder Legislativo. Está na hora dos temerosos e anônimos, deixarem o medo de lado e juntos caminharmos definitivamente para o alcance de nossos objetivos: reformulação do PCCS e do enquadramento. Diante do acontecido, a diretoria do SINDICONTAS iniciou alguns procedimentos: segunda feira, às 15 h, reuniu-se com o Dr. Omar Coelho, Presidente da OAB, quando foi montada estratégia no sentido de juridicamente impedir a votação do projeto; o próximo entendimento será com o Procurador Chefe do Ministério Público, Dr. Eduardo Tavares e de um modo em geral com a imprensa, que terá farto material para a divulgação.
 Observem o quadro a seguir:

Anexo I Quant Subsídio Total
Diretor 14 8.000,00 112.000,00
Diretor Adjunto 14 7.000,00 98.000,00
Procurador Chefe 1 8.000,00 8.000,00
Procurador Adjunto  1 7.000,00 7.000,00
Total      225.000,00
Anexo II      
Assessor Esp. de Diretoria 30 6.000,00 180.000,00
Assessor Esp. Procuradoria 2 6.000,00 12.000,00
Total      192.000,00
Anexo III      
Chefe de Gabinete 8 8.000,00 64.000,00
Assessor Jurídico 24 6.500,00 156.000,00
Coordenador de Inspeção 16 5.100,00 81.600,00
Assessor de Conselheiro 39 3.500,00 136.500,00
Coordenador de Inspeção 2 5.100,00 10.200,00
Assessor do Auditor 2 3.500,00 7.000,00
Assessor do Plenário 1 3.500,00 3.500,00
Assessor do Corregedor 2 3.500,00 7.000,00
Total     465.800,00
Anexo IV      
Verba Indenizatória     42.000,00
Total Geral     924.800,00


            Diante desse absurdo, aproveitamos a oportunidade para convocar todos os servidores desta Corte de Contas, para mobilizarem-se, pois, o quadro que se avizinha, será um dos mais graves, causando um profundo desrespeito a todos. Durante 39 (trinta e nove anos) trabalhei nesta Casa, aqui cheguei através de concurso público, convivi e aprendi com sábios professores: Otto Moura, Roberto Olindino Matos e outros, que me ensinaram a respeitar o Tribunal de Contas, hoje na presidência do Sindicato, sinto-me envergonhado e constrangido ao lado de todos servidores, entretanto, convoco mais uma vez a todos para ao lado da OAB e do Ministério Público, buscar soluções para inviabilizar o famigerado Projeto de Lei nº 264/12;
 
                                                           Francisco Elpídio
Presidente Sindicontas



Comentários

Anônimo disse…
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