Servidores
do Tribunal de Contas, diante do quadro que ora se avizinha, necessitamos nos
manter unidos. Convém trazer a público, o Projeto de Lei nº 264/2012, que
dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão, encaminhado ao Poder
Legislativo, cujo impacto financeiro importa em aproximadamente R$ 924.800,00
(novecentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), por mês, para custear os
pagamentos de 144 cargos comissionados.
Para o conhecimento de todos à
aplicação da terceira parte do PCCS, importa em aproximadamente R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais), que deveria ser implantado desde janeiro de 2011.
Qual a desculpa para essa demora? Dinheiro existe e muito, desde a Operação
Rodoleiros, a prova maior foi o envio do Projeto ora em comento ao Poder
Legislativo. Está na hora dos temerosos e anônimos, deixarem o medo de lado e
juntos caminharmos definitivamente para o
alcance de nossos objetivos: reformulação do PCCS e do enquadramento. Diante do acontecido,
a diretoria do SINDICONTAS iniciou alguns procedimentos: segunda feira, às 15
h, reuniu-se com o Dr. Omar Coelho, Presidente da OAB, quando foi montada
estratégia no sentido de juridicamente impedir a votação do projeto; o próximo
entendimento será com o Procurador Chefe do Ministério Público, Dr. Eduardo
Tavares e de um modo em geral com a imprensa, que terá farto material para a divulgação.
Observem o quadro a seguir:
| Anexo I | Quant | Subsídio | Total |
| Diretor | 14 | 8.000,00 | 112.000,00 |
| Diretor Adjunto | 14 | 7.000,00 | 98.000,00 |
| Procurador Chefe | 1 | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Procurador Adjunto | 1 | 7.000,00 | 7.000,00 |
| Total | 225.000,00 | ||
| Anexo II | |||
| Assessor Esp. de Diretoria | 30 | 6.000,00 | 180.000,00 |
| Assessor Esp. Procuradoria | 2 | 6.000,00 | 12.000,00 |
| Total | 192.000,00 | ||
| Anexo III | |||
| Chefe de Gabinete | 8 | 8.000,00 | 64.000,00 |
| Assessor Jurídico | 24 | 6.500,00 | 156.000,00 |
| Coordenador de Inspeção | 16 | 5.100,00 | 81.600,00 |
| Assessor de Conselheiro | 39 | 3.500,00 | 136.500,00 |
| Coordenador de Inspeção | 2 | 5.100,00 | 10.200,00 |
| Assessor do Auditor | 2 | 3.500,00 | 7.000,00 |
| Assessor do Plenário | 1 | 3.500,00 | 3.500,00 |
| Assessor do Corregedor | 2 | 3.500,00 | 7.000,00 |
| Total | 465.800,00 | ||
| Anexo IV | |||
| Verba Indenizatória | 42.000,00 | ||
| Total Geral | 924.800,00 |
Diante desse absurdo, aproveitamos a oportunidade para
convocar todos os servidores desta Corte de Contas, para mobilizarem-se, pois,
o quadro que se avizinha, será um dos mais graves, causando um profundo desrespeito
a todos. Durante 39 (trinta e nove anos) trabalhei nesta Casa, aqui cheguei
através de concurso público, convivi e aprendi com sábios professores: Otto
Moura, Roberto Olindino Matos e outros, que me ensinaram a respeitar o Tribunal
de Contas, hoje na presidência do Sindicato, sinto-me envergonhado e
constrangido ao lado de todos servidores, entretanto, convoco mais uma vez a todos
para ao lado da OAB e do Ministério Público, buscar soluções para inviabilizar
o famigerado Projeto de Lei nº 264/12;
Francisco
Elpídio
Presidente Sindicontas
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